Código Penal Militar · Parte Especial · Livro I · Título IV

Dos Crimes Contra a Pessoa

Capítulo I · Do Homicídio

Art. 205Homicídio simples Art. 206Homicídio culposo Art. 207Provocação direta ou auxílio a suicídio

Capítulo II · Do Genocídio

Art. 208Genocídio

Capítulo III · Da Lesão Corporal e da Rixa

Art. 209Lesão leve Art. 210Lesão culposa Art. 211Participação em rixa

Capítulo IV · Da Periclitação da Vida Ou da Saúde

Art. 212Abandono de pessoa Art. 213Maus tratos

Capítulo V · Dos Crimes Contra a Honra

Art. 214Calúnia Art. 215Difamação Art. 216Injúria Art. 217Injúria real Art. 218Disposições comuns Art. 219Ofensa às forças armadas Art. 220Exclusão de pena Art. 221Equivocidade da ofensa

Capítulo VI · Dos Crimes Contra a Liberdade · Seção I · Dos crimes contra a liberdade Individual

Art. 222Constrangimento ilegal Art. 223Ameaça Art. 224Desafio para duelo Art. 225Sequestro ou cárcere privado

Capítulo VI · Dos Crimes Contra a Liberdade · Seção II · Do crime contra a inviolabilidade do domicílio

Art. 226Violação de domicílio

Capítulo VI · Dos Crimes Contra a Liberdade · Seção III · Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência ou comunicação

Art. 227Violação de correspondência

Capítulo VI · Dos Crimes Contra a Liberdade · Seção IV · Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos de caráter particular

Art. 228Divulgação de segredo Art. 229Violação de recato Art. 230Violação de segredo profissional Art. 231Natureza militar do crime

Capítulo VII · Dos Crimes Sexuais

Art. 232Estupro Art. 233Atentado violento ao pudor Art. 234Corrupção de menores Art. 235Ato de libidinagem Art. 236Presunção de violência Art. 237Aumento de pena

Capítulo VIII · Do Ultraje Público ao Pudor

Art. 238Ato obsceno Art. 239Escrito ou objeto obsceno