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Contravenções Penais · Parte Especial · Capítulo IV
Das Contravenções Referentes à Paz Pública
Art. 39
Associação secreta
Art. 40
Provocação de tumulto. Conduta inconveniente
Art. 41
Falso alarma
Art. 42
Perturbação do trabalho ou do sossego alheios
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