Estágio · Capítulo I

Da Definição, Classificação e Relações de Estágio

Art. 1ºEstágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que…Art. 2ºO estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório, conforme determinação das diretrizes…Art. 3ºO estágio, tanto na hipótese do § 1º do art. 2º desta Lei quanto na prevista no § 2º do me…Art. 4ºAs disposições desta Lei relativas aos estágios aplicam-se aos estudantes estrangeiros ou…Art. 5ºAs instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer…Art. 6ºO local de estágio pode ser selecionado a partir de cadastro de partes cedentes, organizad…