Resíduos Sólidos · Título II

Da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Capítulo I · Disposições Gerais

Art. 4ºA Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrum…Art. 5ºA Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e art…

Capítulo II · Dos Princípios e Objetivos

Art. 6ºSão princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:Art. 7ºSão objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

Capítulo III · Dos Instrumentos

Art. 8ºSão instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros: