Unidades de Conservação
Lei 9.985/2000 · texto vigente completo · 62 artigos
Capítulo I2 artigosDas Disposições PreliminaresCapítulo II4 artigosDo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza SnucCapítulo III15 artigosDas Categorias de Unidades de ConservaçãoCapítulo IV16 artigosDa Criação, Implantação e Gestão das Unidades de ConservaçãoCapítulo V4 artigosDos Incentivos, Isenções e PenalidadesCapítulo VI1 artigoDas Reservas da BiosferaCapítulo VII20 artigosDas Disposições Gerais e Transitórias