Art. 110
Planos de Benefícios da Previdência · Título III
Capítulo II · Das Prestações em Geral · Seção VIII · Das Disposições Diversas Relativas às Prestações
Citado no textoArt. 16 →São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do seg…Citado no textoArt. 77 →A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte igua…Citado no textoArt. 74 →A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposen…