Art. 57
Planos de Benefícios da Previdência · Título III
Capítulo II · Das Prestações em Geral · Seção V · Dos Benefícios · Subseção IV · Da Aposentadoria Especial
Citado no textoArt. 33 →A renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir o salário-de-contribuiç…Citado no textoArt. 49 →A aposentadoria por idade será devida:Citado no textoArt. 46 →O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria…Citado no textoArt. 58 →A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prej…