Art. 1.390
Código Civil · Parte Especial · Livro III
Título VI · Do Usufruto · Capítulo I · Disposições Gerais
Texto oficial
Art. 1.390. O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026