Art. 1.405
Código Civil · Parte Especial · Livro III
Título VI · Do Usufruto · Capítulo III · Dos Deveres do Usufrutuário
Texto oficial
Art. 1.405. Se o usufruto recair num patrimônio, ou parte deste, será o usufrutuário obrigado aos juros da dívida que onerar o patrimônio ou a parte dele.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026