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Art. 591

Código Civil · Parte Especial · Livro I

Título VI · Das Várias Espécies de Contrato · Capítulo VI · Do Empréstimo · Seção II · Do Mútuo

Citado no textoArt. 406 →Quando não forem convencionados, ou quando o forem sem taxa estipulada, ou quando proviere…