Código Florestal · Capítulo VIII

Do Controle da Origem dos Produtos Florestais

Art. 35O controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais…Art. 36O transporte, por qualquer meio, e o armazenamento de madeira, lenha, carvão e outros prod…Art. 37O comércio de plantas vivas e outros produtos oriundos da flora nativa dependerá de licenç…