Código Penal · Parte Especial · Título VIII

Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública

Capítulo I · Dos Crimes de Perigo Comum

Art. 250Incêndio Art. 251Explosão Art. 252Uso de gás tóxico ou asfixiante Art. 253Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante Art. 254Inundação Art. 255Perigo de inundação Art. 256Desabamento ou desmoronamento Art. 257Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Art. 258Formas qualificadas de crime de perigo comum Art. 259Difusão de doença ou praga

Capítulo II · Dos Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos

Art. 260Perigo de desastre ferroviário Art. 261Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo Art. 262Atentado contra a segurança de outro meio de transporte Art. 263Forma qualificada Art. 264Arremesso de projetil Art. 265Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública Art. 266Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública

Capítulo III · Dos Crimes Contra a Saúde Pública

Art. 267Epidemia Art. 268Infração de medida sanitária preventiva Art. 269Omissão de notificação de doença Art. 270Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal Art. 271Corrupção ou poluição de água potável Art. 272Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios Art. 273Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Art. 274Emprego de processo proibido ou de substância não permitida Art. 275Invólucro ou recipiente com falsa indicação Art. 276Produto ou substância nas condições dos dois artigos anteriores Art. 277Substância destinada à falsificação Art. 278Outras substâncias nocivas à saúde pública Art. 279Substância avariada Art. 280Medicamento em desacordo com receita médica Art. 281Comércio, posse ou uso de entorpecente ou substância que determine dependência física ou psíquica Art. 282Exercício ilegal da medicina, medicina veterinária, arte dentária ou farmacêutica Art. 283Charlatanismo Art. 284Curandeirismo Art. 285Forma qualificada