Art. 76

Constituição Federal · Título IV

Seção I · Do Presidente e do Vice-presidente da República

Gerado por IAAguardando revisão da advogada

Em palavras simples

O artigo define quem exerce o Poder Executivo federal. Esse poder é exercido pelo Presidente da República. Os Ministros de Estado auxiliam o Presidente nessa tarefa. O Poder Executivo é o poder responsável, de forma geral, por administrar o país e executar as leis. O texto deixa claro que a chefia do Executivo cabe a uma única pessoa, o Presidente. Os Ministros não dividem o poder com ele em pé de igualdade. Eles atuam como auxiliares, isto é, ajudam o Presidente a governar.

Exemplo prático

Ana, personagem fictícia, é estudante de Direito e lê uma notícia sobre um novo programa de saúde. A notícia diz que o Ministro da Saúde coordena o programa. Ana conclui, com base no art. 76, que o Ministro atua como auxiliar do Presidente da República. Quem exerce o Poder Executivo é o Presidente, e o Ministro o ajuda nessa função.

Pontos importantes

O Poder Executivo federal é exercido pelo Presidente da República.
Os Ministros de Estado auxiliam o Presidente, mas não exercem o Poder Executivo no lugar dele.
A chefia do Executivo está concentrada em uma única pessoa, o Presidente.
O artigo abre a seção que trata do Presidente e do Vice-Presidente da República.

O artigo só identifica quem exerce o Poder Executivo. Ele não detalha as atribuições do Presidente nem dos Ministros. Esses temas aparecem em outros dispositivos da Constituição, que não foram enviados aqui e devem ser conferidos no texto constitucional.

Conteúdo para estudo e consulta. Não substitui a orientação de um advogado sobre um caso real.