Art. 80

Constituição Federal · Título IV

Seção I · Do Presidente e do Vice-presidente da República

Gerado por IAAguardando revisão da advogada

Em palavras simples

O artigo define quem assume a Presidência da República quando nem o Presidente nem o Vice-Presidente podem exercer o cargo. Isso vale em duas situações. A primeira é o impedimento, um afastamento temporário, como uma doença ou uma viagem. A segunda é a vacância, quando o cargo fica vago de forma definitiva, por morte, renúncia ou perda do mandato. Nesses casos, a Constituição chama outras autoridades numa ordem fixa. Primeiro vem o Presidente da Câmara dos Deputados. Se ele também não puder, assume o Presidente do Senado Federal. Na falta deste, assume o Presidente do Supremo Tribunal Federal. A palavra "sucessivamente" indica que cada autoridade só é chamada se a anterior não puder assumir. Essas autoridades apenas exercem a Presidência. Elas não se tornam Presidente da República em definitivo.

Exemplo prático

Imagine um país fictício que segue esta regra. O Presidente Carlos (personagem fictício) e a Vice-Presidente Mariana (personagem fictícia) viajam juntos ao exterior para uma cúpula internacional. Os dois ficam temporariamente impedidos de exercer o cargo. Pela ordem do artigo, o Presidente da Câmara dos Deputados, João (personagem fictício), assume o exercício da Presidência. Se João também estivesse fora do país, o Presidente do Senado assumiria. Se este também não pudesse, a função caberia ao Presidente do Supremo Tribunal Federal. Quando Carlos volta, ele retoma o cargo, e João volta à Câmara.

Pontos importantes

O artigo só se aplica quando Presidente e Vice estão, ao mesmo tempo, impedidos ou com os cargos vagos.
Impedimento é um afastamento temporário. Vacância é a falta definitiva do ocupante do cargo.
A ordem é fixa: Presidente da Câmara, depois Presidente do Senado e, por último, Presidente do STF.
Cada autoridade só é chamada se a anterior não puder assumir.
As autoridades chamadas exercem a Presidência, mas não se tornam titulares do cargo.

Este artigo diz apenas quem exerce a Presidência e em que ordem. Ele não trata de nova eleição nem de prazos em caso de vacância. Esse tema fica no artigo seguinte da Constituição, que não foi enviado aqui. Confira o texto dele antes de concluir algo sobre vacância definitiva.

Conteúdo para estudo e consulta. Não substitui a orientação de um advogado sobre um caso real.