Art. 41
Suspeição provocada
Código de Processo Penal Militar · Livro I · Título VI
Capítulo I · Do Juiz e Seus Auxiliares · Seção I · Do Juiz
Este artigo não cita outro artigo da mesma lei.
Suspeição provocada
Código de Processo Penal Militar · Livro I · Título VI
Capítulo I · Do Juiz e Seus Auxiliares · Seção I · Do Juiz
Este artigo não cita outro artigo da mesma lei.