Anexo XIII
Dispositivos de Acessibilidade Próprios para Pessoas Com Deficiência Submetidos à Redução a Zero das Alíquotas do Ibs e da Cbs
Reforma Tributária: IBS e CBS · Anexos
Texto oficial
ITEM · DESCRIÇÃO · NCM/SH
1 · Barra de apoio para pessoa com deficiência física · 8302.41.00
2 · CADEIRA DE RODAS E OUTROS VEÍCULOS PARA DEFICIENTES, MESMO COM MOTOR OU OUTRO MECANISMO DE PROPULSÃO
2.1 · Sem mecanismo de propulsão · 8713.10.00
2.2 · Cadeiras de rodas com motor ou outro mecanismo de propulsão e outros veículos para pessoas com incapacidade, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão · 8713.90.00
3 · Partes e acessórios destinados exclusivamente a aplicação em cadeiras de rodas ou em outros veículos para deficientes · 8714.20.00
4 · Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto partes e acessórios · 9021.40.00
5 · Partes e acessórios de aparelhos para facilitar a audição dos surdos · 9021.90.92
6 · Implantes cocleares · 9021.90.19
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026