Art. 20
FGTS · Artigos
Citado no textoArt. 19-A →É devido o depósito do FGTS na conta vinculada do trabalhador cujo contrato de trabalho se…Citado no textoArt. 5º →Ao Conselho Curador do FGTS compete:Citado no textoArt. 20-D →Na situação de movimentação de que trata o inciso XX do caput do art. 20 desta Lei, o valo…Citado no textoArt. 13 →Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos…Citado no textoArt. 18 →Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, por parte do empregador, ficará este obrigado…