← Capítulo IV
Art. 26-B
Assistência Social (LOAS) · Capítulo IV
Seção VI · Do Auxílio-Inclusão
Lei
Explicação
Relacionados
Citado no texto
Art. 21-A →
O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa co…
Início
Buscar
Novidades
Ajustes