Art. 6º-B
Assistência Social (LOAS) · Capítulo III
Citado no textoArt. 3º →Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos q…Citado no textoArt. 9º →O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscr…Citado no textoArt. 19 →Compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política…