Art. 6º-D
Assistência Social (LOAS) · Capítulo III
Texto oficial
Art. 6º-D. As instalações dos Cras e dos Creas devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026