Art. 8º
Unidades de Conservação · Capítulo III
Texto oficial
Art. 8º O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidades de conservação:
I - Estação Ecológica;
II - Reserva Biológica;
III - Parque Nacional;
IV - Monumento Natural;
V - Refúgio de Vida Silvestre.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026