Art. 293
Lei das Sociedades por Ações · Capítulo XXV
Citado no textoArt. 27 →Agente Emissor de CertificadosCitado no textoArt. 34 →Ações EscrituraisCitado no textoArt. 39 →PenhorCitado no textoArt. 40 →Outros Direitos e ÔnusCitado no textoArt. 72 →As instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil a efetuar esse tipo d…Citado no textoArt. 102 →Ações Escriturais