Art. 41
Código de Processo Penal · Livro I
Título III · Da Ação Penal
Gerado por IARevisado pela advogada
Em palavras simples
A denúncia ou queixa precisa descrever o fato criminoso com todas as circunstâncias, identificar o acusado e classificar o crime. Quando necessário, também traz a lista de testemunhas.
Exemplo prático
Ao oferecer denúncia contra Igor, personagem fictício, a acusação deve narrar o que ocorreu, quando e como, identificar Igor e indicar qual é o crime. Se houver testemunhas, pode apresentar o rol.
Pontos importantes
- O artigo vale tanto para a denúncia quanto para a queixa.
- Se a qualificação completa não for possível, bastam esclarecimentos que permitam identificar o acusado.
- O rol de testemunhas só aparece quando necessário.
Conteúdo para estudo e consulta. Não substitui a orientação de um advogado sobre um caso real.