← Capítulo I

Art. 3º

Estágio · Capítulo I

Citado no textoArt. 2º →O estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório, conforme determinação das diretrizes…Citado no textoArt. 7º →São obrigações das instituições de ensino, em relação aos estágios de seus educandos: