Art. 39
Resíduos Sólidos · Título III
Capítulo IV · Dos Resíduos Perigosos
Citado no textoArt. 38 →As pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciame…Citado no textoArt. 21 →O plano de gerenciamento de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo:Citado no textoArt. 20 →Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos: