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Art. 92
Registros Públicos · Título II
Capítulo X · Da Emancipação, Interdição e Ausência
Lei
Explicação
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No cartório do 1º Ofício ou da 1ª subdivisão judiciária de cada comarca serão registrados,…
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Art. 33 →
Haverá, em cada cartório, os seguintes livros:
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