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Art. 119

Propriedade Industrial · Título II

Capítulo VIII · Da Extinção do Registro

Citado no textoArt. 108 →O registro vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos contados da data do depósito, prorrogável…Citado no textoArt. 217 →A pessoa domiciliada no exterior deverá constituir e manter procurador devidamente qualifi…