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Art. 754

Código de Processo Penal · Livro IV

Título V · Da Execução das Medidas de Segurança

Citado no textoArt. 751 →Durante a execução da pena ou durante o tempo em que a ela se furtar o condenado, poderá s…Citado no textoArt. 753 →Ainda depois de transitar em julgado a sentença absolutória, poderá ser imposta a medida d…