Anexo IV

Dispositivos Médicos Submetidos à Redução de 60% (sessenta por Cento) das Alíquotas do Ibs e da Cbs

Reforma Tributária: IBS e CBS · Anexos

Texto oficial
ITEM · DESCRIÇÃO · NCM/SH
1 · Bolsa para drenagem · 3926.90.30
2 · Sistema para drenagem com conjunto intermediário para medição contínua da diurese · 9018.90.99
3 · Chapas e filmes para raios-X, sensibilizados em uma face · 3701.10.10
4 · Cimentos para reconstituição óssea · 3006.40.20
5 · Substitutos de enxerto ósseo · 3004.90.99
6 · Coletor para unidade de drenagem externa · 3926.90.40
7 · Conector completo com tampa · 3917.40
8 · Conector em Y · 3917.40
9 · Conjuntos de troca e concentrados polieletrolíticos para diálise · 3004.90.99
10 · Conjunto para autotransfusão · 9018.90.10
11 · Conjunto para hidrocefalia de baixo perfil · 9021.90.19
12 · Conjunto para hidrocefalia standard · 9021.90.19
9021.90.80
13 · Eletrodo endocárdico definitivo · 9021.90.91
14 · Eletrodo epicárdico definitivo · 9021.90.91
15 · Eletrodo para marcapasso temporário endocárdico · 9021.90.91
16 · Eletrodo para marcapasso temporário epicárdico · 9021.90.91
17 · Espaçador de tendão · 9021.90.19
18 · Filmes especiais para raios-X sensibilizados em ambas as faces · 3702.10.20
19 · Filmes especiais para raios-X sensibilizados em uma face · 3702.10.10
20 · Filtro de linha arterial e venoso · 8421.29.90
21 · Filtro de sangue arterial e venoso para recirculação · 8421.29.90
22 · Filtro para cardioplegia · 8421.29.90
23 · Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluídos os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não · 3006.10
24 · Hemoconcentrador para circulação extracorpórea · 9018.90.40
25 · Hemodialisador capilar · 8421.29.11
26 · Marcapasso cardíaco câmara dupla · 9021.50.00
27 · Marcapasso cardíaco multiprogramável com telemetria · 9021.50.00
28 · Outras chapas e filmes para raios-X · 3701.10.29
29 · Oxigenador de bolha com tubos para circulação extracorpórea · 9018.90.99
30 · Oxigenador de membrana com tubos para circulação extracorpórea · 9018.90.99
31 · Reservatório de cardiotomia · 9018.90.99
32 · Reservatório para cardioplegia com tubo sem filtro · 9018.90.99
33 · Rins artificiais · 9018.90.40
34 · Shunt lombo-peritonal · 9021.90.19
35 · Substituto temporário de pele (biológica/sintética) (por cm2) · 3005.90.90
36 · Tela inorgânica · 3006.10.90
37 · Válvula para hidrocefalia · 9021.90.19
9021.90.89
38 · Válvula para tratamento de ascite · 9021.90.19
39 · Fonte de irídio 192 · 2844.43.90
40 · Stent vascular · 9021.90.12
41 · Reprocessador de filtros utilizados em hemodiálise · 8479.89.99
42 · Implantes osseointegráveis, na forma de parafuso, e seus componentes manufaturados, tais como tampas de proteção, montadores, conjuntos, pilares (cicatrizador, conector, de transferência ou temporário), cilindros, seus acessórios, destinados a sustentar, amparar, acoplar ou fixar próteses dentárias · 9021.29.00
9021.10.10
9021.10.20
43 · Cardiodesfibrilador implantável · 9021.90.11
44 · Espiral para embolização · 9021.90.12
45 · Imunoglobulina anti-Rh · 3002.12.21
46 · Outras imunoglobulinas séricas · 3002.12.22
47 · Concentrado de fator VIII · 3002.12.23
48 · Outras frações do sangue, exceto as preparadas como medicamentos, as imunoglobulinas séricas, o concentrado de fator VIII e a soroalbumina sob a forma de gel para preparação de reagentes de diagnóstico · 3002.12.21 3002.12.29
49 · Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo em um suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, exceto os da posição 30.06; materiais de referência certificados · 3822.1
50 · Reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente, à base de somatoliberina · 3006.30.21
51 · Produtos para obturação dentária, exceto cimentos · 3006.40.12
52 · Preparações em gel, concebidas para uso em medicina humana ou veterinária como lubrificante para certas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos ou como agente de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos · 3006.70.00
53 · Bolsas para uso em colostomia, ileostomia e urostomia · 3006.91.10
54 · Equipamentos identificáveis para ostomia, exceto bolsas para uso em colostomia, ileostomia e urostomia · 3006.91.90
55 · Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes) · 3926.90.30
56 · Artigos exclusivamente de laboratório de análises clínicas · 3926.90.40
57 · Acessórios de plástico do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise, tais como: obturadores, incluídos os reguláveis ( clamps ) , clipes e similares · 3926.90.50
58 · Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento · 4015.1
59 · Seringas, mesmo com agulhas · 9018.31
60 · Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas · 9018.32
61 · Agulhas, exceto as de metal e as para suturas · 9018.39.10
62 · Sondas, cateteres e cânulas, individualmente ou em conjunto · 9018.39.2
63 · Lancetas para vacinação e cautérios · 9018.39.30
64 · Instrumentos semelhantes a seringas, a agulhas, a cateteres e a cânulas · 9018.39.9
65 · Brocas para odontologia · 9018.49.1
66 · Limas · 9018.49.20
67 · Grampos e clipes, seus aplicadores e extratores · 9018.90.95
68 · Outros instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia e odontologia, excluídas seringas e agulhas, das posições 9018.31 e 9018.32 · 9018.39.99
9018.90.99
69 · Mesas de operação e para exames, camas hospitalares e de uso clínico · 9402.90
70 · Fotocoagulador a laser · 9018.20.10
71 · Bisturi elétrico · 9018.90.21
72 · Aparelho de anestesia com monitor multiparâmetros · 9018.90.99
73 · Autoclave · 8419.81.10
74 · Retinógrafo · 9018.50.90
75 · Meios de cultura · 3821.00.00
76 · Termocicladores utilizados em diagnóstico e na pesquisa científica · 8419.89.99
77 · Partes e peças de termocicladores · 8419.90.40
78 · Pipetadores laboratoriais para diagnóstico e pesquisa científica · 8479.89.12
79 · Cromatógrafo de fase líquida · 9027.20.12
80 · Sequenciadores automáticos de ADN mediante eletroforese capilar · 9027.20.21
81 · Aparelhos de eletroforese para diagnóstico e pesquisa científica · 9027.20.29
82 · Analisadores por espectrofotometria para diagnóstico e pesquisa científica · 9027.30
83 · Analisadores por fotometria para diagnóstico e pesquisa científica · 9027.50.20
84 · Citômetro de fluxo · 9027.50.50
85 · Analisadores por radiações ópticas para diagnóstico e pesquisa científica · 9027.50.90
86 · Outros analisadores para diagnóstico e pesquisa científica · 9027.89.99
87 · Espectrômetro de massa · 9027.81.00
88 · Outros analisadores para diagnóstico · 9027.89.99
89 · Micrótomo · 9027.90.10
90 · Partes e peças de equipamentos analisadores laboratoriais · 9027.90.9
91 · Preservativo · 4014.10.00
92 · Dispositivo intrauterino (DIU) · 9018.90.99
93 · Substância para conservação de órgãos e tecidos · 3824.99.89
94 · Introdutor de punção para implante de eletrodo endocárdico · 9021.90.91
95 · Enxerto tubular de politetrafluoretileno - PTFE (por cm2) · 9021.90.99
96 · Enxerto arterial e venoso tubular inorgânico · 9021.90.99
97 · Botão para crânio · 9021.90.99
98 · Guia metálico para introdução de cateter duplo lumen · 9018.39.29
99 · Dilatador para implante de cateter duplo lumen · 9018.39.29
100 · Guia de troca para angioplastia · 9018.39.29
101 · Introdutor para cateter com e sem válvula · 9018.39.29
102 · Kit cânula · 9018.39.99
9018.39.91
103 · Dreno para sucção · 9018.39.29
104 · Sistema de drenagem mediastinal · 9018.39.29
105 · Conjunto descartável de balão intra-aórtico · 9018.90.99

Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026