Anexo V

Dispositivos de Acessibilidade Próprios para Pessoas Com Deficiência Submetidos à Redução de 60% (sessenta por Cento) das Alíquotas do Ibs e da Cbs

Reforma Tributária: IBS e CBS · Anexos

Texto oficial
ITEM · DESCRIÇÃO · NCM/SH
1 · ACESSÓRIOS E ADAPTAÇÕES ESPECIAIS PARA SEREM INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES PERTENCENTES OU QUE FOREM DESTINADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA
1.1 · Comando de embreagem manual, suas partes e acessórios · 8708.99.10
1.2 · Comando de freio manual, suas partes e acessórios · 8708.99.10
1.3 · Comando de acelerador manual, suas partes e acessórios · 8708.99.10
1.4 · Inversão do pedal do acelerador, suas partes e acessórios · 8708.99.10
1.5 · Prolongamento de pedais, suas partes e acessórios · 8708.99.10
1.6 · Empunhadura, suas partes e acessórios · 8708.29.99
1.7 · Servo acionadores de volante, suas partes e acessórios · 8708.99.10
1.8 · Deslocamento de comandos do painel, suas partes e acessórios · 8708.29.99
1.9 · Plataforma giratória para deslocamento giratório do assento de veículo, suas partes e acessórios · 8708.29.99
1.10 · Trilho elétrico para deslocamento do assento dianteiro para outra parte do interior do veículo, suas partes e acessórios · 8708.29.99
1.11 · Plataforma de elevação para cadeira de rodas, manual, eletro-hidráulica ou eletromecânica · 8428.90.90
1.12 · Rampa para cadeira de rodas, suas partes e acessórios · 8708.29.99
1.13 · Guincho para transportar cadeira de rodas · 8425.31.10
2 · PRODUTOS DESTINADOS A USO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL
2.1 · Bengala inteiriça, dobrável ou telescópica, com ponteira de náilon · 6602.00.00
2.2 · Relógio em braille, com sintetizador de voz e mostrador ampliado · 9102.11.10 9102.11.90 9102.91.00
2.3 · Termômetro digital com sistema de voz · 9025.19.90
2.4 · Calculadora digital com sistema de voz, com verbalização dos ajustes de minutos e horas, tanto no modo horário, como no modo alarme, e comunicação por voz dos dígitos de cálculo e resultados · 8470.10.00 8470.29.00
2.5 · Agenda eletrônica com teclado em braille , com ou sem sintetizador de voz · 8543.70.99
2.6 · Reglete para escrita em braille · 9017.20.00
2.7 · Display braille e teclado em Braille para uso em microcomputador, com sistema interativo para introdução e leitura de dados por meio de tabelas de caracteres Braille · 8471.60.90
2.8 · Máquina de escrever para escrita em braille , manual ou elétrica, com teclado de datilografia comum ou na formação Braille · 8472.90.99
2.9 · Impressora de caracteres em braille para uso com microcomputadores, com sistema de folha solta ou dois lados da folha, com ou sem sistema de comando de voz ou sistema acústico · 8443.32.22
2.10 · Equipamento sintetizador para reprodução em voz de sinais gerados por microcomputadores, permitida a leitura de dados de arquivos, de uso interno ou externo, com padrão de protocolo SSIL de interface com softwares leitores de tela · 8471.80.00
3 · PRODUTOS DESTINADOS AO USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA
3.1 · Aparelho telefônico com teclado alfanumérico e visor luminoso, com ou sem impressora embutida, que permite converter sinais transmitidos por sistema telefônico em caracteres e símbolos · 8517.1
3.2 · Relógio despertador vibratório e/ou luminoso · 9103.10.00 9105.11.00
3.3 · Unidades de entrada de dados tipo mouse controláveis pelo movimento dos olhos para deficientes · 8471.60.53

Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026