Diretrizes da Educação (LDB)
Lei 9.394/1996 · texto vigente completo · 121 artigos
Título I1 artigoDa EducaçãoTítulo II2 artigosDos Princípios e Fins da Educação NacionalTítulo III7 artigosDo Direito à Educação e do Dever de EducarTítulo IV14 artigosDa Organização da Educação NacionalTítulo V56 artigosDos Níveis e das Modalidades de Educação e EnsinoTítulo VI9 artigosDos Profissionais da EducaçãoTítulo VII10 artigosDos Recursos FinanceirosTítulo VIII14 artigosDas Disposições GeraisTítulo IX8 artigosDas Disposições Transitórias