Código de Processo Penal Militar · Livro I · Título XV

Dos Atos Probatórios

Capítulo I · Disposições Gerais

Art. 294Irrestrição da prova Art. 295Admissibilidade do tipo de prova Art. 296Ônus da prova. Determinação de diligência Art. 297Avaliação de prova Art. 298Prova na língua nacional Art. 299Interrogatório ou inquirição do mudo, do surdo e do surdo-mudo Art. 300Consignação das perguntas e respostas Art. 301Observância no inquérito

Capítulo II · Da Qualificação e do Interrogatório do Acusado

Art. 302Tempo e lugar do interrogatório Art. 303Interrogatório pelo juiz Art. 304Interrogatório em separado Art. 305Observações ao acusado Art. 306Forma e requisitos do interrogatório

Capítulo III · Da Confissão

Art. 307Validade da confissão Art. 308Silêncio do acusado Art. 309Retratabilidade e divisibilidade Art. 310Confissão fora do interrogatório

Capítulo IV · Das Perguntas ao Ofendido

Art. 311Qualificação do ofendido. Perguntas Art. 312Presença do acusado Art. 313Isenção de resposta

Capítulo V · Das Perícias e Exames

Art. 314Objeto da perícia Art. 315Determinação Art. 316Formulação de quesitos Art. 317Requisitos Art. 318Número dos peritos e habilitação Art. 319Resposta aos quesitos Art. 320Apresentação de pessoas e objetos Art. 321Requisição de perícia ou exame Art. 322Divergência entre os peritos Art. 323Suprimento do laudo Art. 324Ilustração dos laudos Art. 325Prazo para apresentação do laudo Art. 326Liberdade de apreciação Art. 327Perícias em lugar sujeito à administração militar ou repartição Art. 328Infração que deixa vestígios Art. 329Oportunidade do exame Art. 330Exame nos crimes contra a pessoa Art. 331Exame pericial incompleto Art. 332Exame de sanidade mental Art. 333Autópsia Art. 334Ocasião da autópsia Art. 335Casos de morte violenta Art. 336Fotografia de cadáver Art. 337Identidade do cadáver Art. 338Exumação Art. 339Conservação do local do crime Art. 340Perícias de laboratório Art. 341Danificação da coisa Art. 342Avaliação direta Art. 343Caso de incêndio Art. 344Reconhecimento de escritos Art. 345Exame de instrumentos do crime Art. 346Precatória

Capítulo VI · Das Testemunhas

Art. 347Notificação de testemunhas Art. 348Oferecimento de testemunhas Art. 349Requisição de militar ou funcionário Art. 350Dispensa de comparecimento Art. 351Capacidade para ser testemunha Art. 352Declaração da testemunha Art. 353Inquirição separada Art. 354Obrigação e recusa de depor Art. 355Proibição de depor Art. 356Testemunhas suplementares Art. 357Manifestação de opinião pessoal Art. 358Caso de constrangimento da testemunha Art. 359Expedição de precatória Art. 360Precatória a juiz do foro comum Art. 361Precatória a autoridade militar Art. 362Mudança de residência da testemunha Art. 363Antecipação de depoimento Art. 364Afirmação falsa de testemunha

Capítulo VII · Da Acareação

Art. 365Admissão da acareação Art. 366Pontos de divergência Art. 367Ausência de testemunha divergente

Capítulo VIII · Do Reconhecimento de Pessoa e de Coisa

Art. 368Formas de procedimento Art. 369Reconhecimento de coisa Art. 370Variedade de pessoas ou coisas

Capítulo IX · Dos Documentos

Art. 371Natureza Art. 372Presunção de veracidade Art. 373Identidade de prova Art. 374Declaração em documento particular Art. 375Correspondência obtida por meios criminosos Art. 376Exibição de correspondência em juízo Art. 377Exame pericial de letra e firma Art. 378Apresentação de documentos Art. 379Audiências das partes sobre documento Art. 380Conferência da pública-forma Art. 381Devolução de documentos

Capítulo X · Dos Indícios

Art. 382Definição Art. 383Requisitos