Código de Trânsito Brasileiro
Lei 9.503/1997 · texto vigente completo · 392 artigos
Capítulo I4 artigosDisposições PreliminaresCapítulo II25 artigosDo Sistema Nacional de TrânsitoCapítulo III44 artigosDas Normas Gerais de Circulação e CondutaCapítulo III-A5 artigosDa Condução de Veículos por Motoristas ProfissionaisCapítulo IV4 artigosDos Pedestres e Condutores de Veículos Não MotorizadosCapítulo V2 artigosDo CidadãoCapítulo VI12 artigosDa Educação para o TrânsitoCapítulo VII12 artigosDa Sinalização de TrânsitoCapítulo VIII5 artigosDa Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo de TrânsitoCapítulo IX22 artigosDos VeículosCapítulo X2 artigosDos Veículos em Circulação InternacionalCapítulo XI12 artigosDo Registro de VeículosCapítulo XII7 artigosDo LicenciamentoCapítulo XIII4 artigosDa Condução de EscolaresCapítulo XIII-A2 artigosDa Condução de Moto-freteCapítulo XIV24 artigosDa HabilitaçãoCapítulo XV103 artigosDas InfraçõesCapítulo XVI14 artigosDas PenalidadesCapítulo XVII13 artigosDas Medidas AdministrativasCapítulo XVIII15 artigosDo Processo AdministrativoCapítulo XIX25 artigosDos Crimes de TrânsitoCapítulo XX35 artigosDisposições Finais e TransitóriasAnexo I1 artigoConceitos e definições